Projeto que altera Lei da Bolsa Atleta é aprovado na Câmara de Dracena

Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, durante a 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dracena, realizada na segunda-feira, 4 de agosto.

A proposta altera a Lei nº 4.467, de 10 de setembro de 2015, que trata sobre a concessão do benefício Bolsa Atleta.

O texto acrescenta dois parágrafos ao artigo 4º da legislação vigente, estabelecendo que “em dezembro do ano bolsista e em janeiro do ano subsequente, o atleta beneficiado com o auxílio deverá comprovar a participação em competições oficiais, condição indispensável à renovação do benefício”.

Também determina que “o bolsista deverá estampar em seu uniforme de competição o brasão do município e o nome da cidade de Dracena”.

O projeto segue agora para sanção do Executivo. A matéria está disponível para consulta em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/24754