Projeto que cria cargos de professor de EMEI em Dracena é aprovado em primeira votação

A Câmara Municipal de Dracena aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 001, durante a 3ª sessão extraordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, 13 de janeiro. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

O PLC dispõe sobre a criação de 10 cargos de Professor de EMEI, em regime estatutário e de provimento efetivo, com carga horária de 40 horas/aula semanais, acrescidas de horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC). Para ocupar os cargos, será exigido curso de Formação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia.

Segundo o Poder Executivo, a proposta atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, que aponta a necessidade de ampliação do quadro docente em razão da demanda existente nas unidades escolares. A Secretaria destaca que há variação anual no número de alunos matriculados, o que impacta diretamente a quantidade de professores por turma.

Após a aprovação em primeira votação, o projeto será apreciado em segunda votação nesta quinta-feira, 15 de janeiro, às 19h, na 4ª sessão extraordinária.

A íntegra do projeto pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Dracena, em www.dracena.sp.leg.br. Os munícipes podem acompanhar a votação presencialmente, no plenário, ou de forma on-line, pelos meios oficiais de comunicação da Câmara na internet.

Recesso Legislativo

Os vereadores estão em recesso legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Durante esse período, sessões extraordinárias podem ser convocadas sempre que necessário. As sessões ordinárias retornam no dia 2 de fevereiro de 2026, a partir das 20h.