Projeto que cria e extingue cargos da prefeitura passa por segunda votação na Câmara de Dracena

Os vereadores da Câmara Municipal de Dracena irão apreciar na próxima sessão ordinária três projetos de lei complementar que criam e extinguem cargos do funcionalismo municipal.

A proposta de reestruturação da prefeitura é de autoria do Poder Executivo que prevê a revogação completa da Lei Complementar Municipal n.º 455/2017, sendo substituída pela redação do PLC n.º 13. Já com o PLC n.º 14, serão criados 123 cargos efetivos, além da extinção de cargos que estão vagos ou que serão extintos conforme ocorrer a vacância dos mesmos.

A Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (Emdaep) também teve a reestruturação do quadro funcional apresentada através do PLC n.º 07 e, ao todo, serão criados três novos cargos, extintos 13 deles e mais duas mudanças de referência.

Os projetos acima serão apreciados em segunda votação, assim como os PLC que considera urbana área de terras registradas nas matrículas nº 1.514 (PLC n.º 8/22) e nº 19.085, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.

De autoria dos vereadores e em votação única serão apreciados dois projetos de decretos legislativos que concedem Título de Cidadão Honorário de Dracena aos Srs. Jacyr Costa Filho (PDL n.º 02) e Fernando José de Souza Marangoni (PDL n.º 03), pelas relevantes contribuições ao município de Dracena.

Todos os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara em: www.dracena.sp.leg.br.

A 15ª sessão ordinária será realizada nesta segunda-feira, 16 de maio, a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena. O público pode acompanhar pessoalmente na Rua Princesa Isabel, 1635, ou on-line através do Facebook e YouTube.