Projeto que trata de refis dos tributos municipais é discutido em reunião na Câmara

por Talita Pereira Villalba publicado 13/03/2017 08h00, última modificação 12/08/2025 13h59


Nesta manhã, os vereadores receberam a presença de representantes do Poder Executivo para tratar do projeto de lei que versa sobre os refis dos tributos municipais e da lei que autoriza o município a incluir os inadimplentes nos órgãos do sistema de proteção ao crédito.

Estiveram presentes Silvio Padovan, advogado da Emdaep; Itamar Nienkoetter, procurador do município; Alessandra Scarpini Alves, Secretária de Governo e Assuntos Jurídicos designada; Matilde Lopes de Oliveira Santos, Diretora de Arrecadação Municipal e Nivaldo Cavalari, Secretário de Governo.

Na reunião foram tratados os pontos principais do projeto e possíveis idéias para serem incluídas no mesmo. Ao término, o Executivo se propôs a fazer algumas modificações sugeridas pelos vereadores para melhor adequá-las às necessidades da população.

Assim que o projeto estiver concluído, será remetido para a Câmara Municipal de Dracena para passar pelas comissões e ser votado.