Projetos de Lei Complementar passam por votação na Câmara de Dracena
A próxima sessão ordinária da Câmara terá apreciação de dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo.
São eles, o PLC n.º 01, que visa atualizar a legislação municipal que trata da criação do cargo de "Médico Veterinário", e o PLC n.º 02 que dispõe sobre a concessão de gratificação para o Agente de Contratação, função criada pela nova lei de licitações.
Os projetos haviam sido incluídos na pauta de discussões em regime de urgência na sessão anterior, e receberam votos favoráveis dos vereadores. Como ambos necessitam da aprovação em duas votações, serão incluídos na pauta novamente.
Ponto Facultativo do Carnaval
Com a publicação do decreto n.º 7531, de 17 de dezembro de 2021, não haverá expediente nas repartições públicas nos dias 28 de fevereiro e 1 e 2 de março. Por esta razão, os vereadores voltam a se reunir para sessão ordinária, na quinta-feira, 3 de março, a partir das 20h.
Os munícipes podem acompanhar a 4ª sessão ordinária pessoalmente na Rua Princesa Isabel n.° 1635, seguindo os protocolos de segurança e higiene, ou on-line pela TV Câmara no Facebook e no Youtube.