Próxima sessão ordinária da Câmara de Dracena conta com a discussão de quatro projetos

Os vereadores se reúnem para a 15ª sessão ordinária nesta segunda-feira, 11 de maio. Na pauta da Ordem do Dia, o Legislativo irá discutir e votar quatro projetos.

Em discussão e votação única, será apreciado o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.275/2026, que instituiu o Programa Nota Fiscal Premiada no município. Entre as alterações se destaca a troca do nome do programa de “NOTA FISCAL PREMIADA” para “PROGRAMA NOTA FISCAL DRACENENSE”.

Em primeira discussão e votação, consta o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do vereador Eduardo Palma, que institui o programa “Banco de livros e artigos pedagógicos” no município de Dracena. O projeto visa estimular a doação de livros para serem utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino.

Também em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do vereador Eduardo Palma, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela administração pública no município.

Completa a pauta o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo, que será apreciado em primeira discussão e votação. A proposta trata da conversão de concessão de direito de uso em doação definitiva de imóvel, em favor de empresa que cumpriu os encargos estabelecidos em licitação realizada em 2022.

A sessão será realizada no dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira), às 20h, no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635.

Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet.

As propostas podem ser consultadas na íntegra no site oficial: dracena.sp.leg.br.