Vereador Juliano Bertolini sugere à prefeita que altere com urgência a Lei nº 5.061 que dispõe sobre alteraçõe

Vereador Juliano Bertolini sugere à prefeita que altere com urgência a Lei nº 5.061 que dispõe sobre alterações nas legislações que regulamentam os Conselhos Municipais.
A solicitação foi apresentada através da Indicação n.º 46/25, durante a 1ª sessão ordinária.
De acordo com o vereador, "Através desta lei alterada profundamente e aprovada em 2023, houve um impacto de mudança em 14 Leis municipais em que estabeleceu a participação nos Conselhos Municipais de maneira geral.
A alteração ocorrida em 2023 deixou os conselhos vulneráveis, retirando deles os técnicos de área, desequilibrando flagrantemente a paridade de representatividade das instituições sociais e de saúde."
O vereador reforça ainda que "Tais Conselhos são essenciais para o planejamento e para as ações nas suas áreas de atuação do poder público. Retirar os técnicos enfraquece a administração municipal, na feitura de planos e na execução eficaz das políticas públicas."
E finaliza sugerindo que "a administração direta (o Executivo) refaça a paridade e proporcionalidade de representação com a volta dos técnicos na participação direta nos Conselhos Municipais."
A indicação será enviada ao setor responsável para análise e possível atendimento.