Vereadores aprovam projetos sobre meio ambiente, incentivo ao agronegócio e apoio à APAE em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realizou, nesta segunda-feira, 10 de novembro, a 37ª sessão ordinária do ano legislativo. No expediente, os vereadores apresentaram 36 requerimentos e 14 indicações.

Durante a Ordem do Dia, foram incluídos em regime de urgência e aprovados por unanimidade, dois projetos de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 88/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil, destinado à utilização dos recursos do convênio “Município Agro”. Já o Projeto de Lei nº 90/2025 autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE), por meio de subvenção social, em conformidade com o plano de trabalho aprovado.

Entre os projetos que já constavam na pauta, todos foram aprovados por unanimidade:

Em votação única, o Projeto de Lei nº 83/2025, do Poder Executivo, revoga a Lei nº 5.126/2024, referente ao objeto da matrícula nº 35.605 do Cartório de Registro de Imóveis local.

Também em votação única, o Projeto de Lei nº 85/2025, do Executivo, institui medidas de proteção às abelhas nativas sem ferrão (melíponas) e estimula a polinização urbana, incentivando a preservação ambiental e a biodiversidade.

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, do Poder Executivo, autoriza a transformação de área rural em área urbana, conforme matrícula nº 14.876 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena.

Por fim, também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do vereador Amilton Aires de Alencar, que autoriza a inserção da letra do Hino Oficial de Dracena nos carnês e documentos de tributos municipais, valorizando os símbolos da cidade.

A íntegra dos projetos pode ser consultada no portal da Câmara: www.dracena.sp.leg.br. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 17 de novembro, a partir das 20h, na sede do Legislativo, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara na internet.