02/2018
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Instaurada a partir do requerimento apresentado e subscrito pelos vereadores Cláudio
José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Rodrigo Rossetti Parra,
Célio Antonio Ferregutti, Ailton Oscar Lorensetti, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Pedro Gonçalves Vieira, para a abertura de Comissão Especial de Inquérito, a fim de
apurar possíveis irregularidades na contratação direta de empresas para prestarem
serviços durante a 46ª edição do Campeonato Estadual de Futebol, sediado em Dracena,
em dezembro de 2017.
A Comissão Especial de Inquérito foi criada pelo
Decreto Legislativo nº 004, de 05 de junho de 2018, sendo formada:
Presidente: Vereador Cláudio José Pasqualeto - PODEMOS
Membros:
Milton Polon – PPS
Ailton Oscar Lorensetti –PSB
Célio Antonio Ferregutti – PV
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus – PDT
Kielse Chiari Munis - PMN
Pedro Gonçalves Vieira – PSD
Rodrigo Castilho Soares - PSDB
Victor Silva Almeida Palhares – PP.
Resultado:
O Relatório final formulado pelos membros da Comissão Especial de Inquérito,
bem como todo o processo, foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Dracena;
ao Tribunal de Contas, à Prefeitura Municipal e à Polícia Civil, para eventuais providências.
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01/2018
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Instaurada a partir do requerimento apresentado e subscrito por todos os vereadores, para
abertura de Comissão Especial de Inquérito nos termos do artigo 21, § 4º da Lei Orgânica e
artigo 55 e seguintes do Regimento Interno com a finalidade de apurar o uso do dinheiro
público repassado à APMIAD - Associação de Proteção à maternidade, à Infância e à
Adolescência de Dracena, nos anos de 2016/2017.
A Comissão Especial de Inquérito foi criada pelo
Decreto Legislativo nº 001, de 17 de abril de 2018, sendo formada:
Presidente: Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus - PDT.
Membros:
Claudevi O. da S. Júnior - PV
Kielse Chiari Munis - PMN
Milton Polon - PPS
Rodrigo Castilho Soares - PSDB
Victor Silva Almeida Palhares – PP
Resultado:
A Comissão Especial de Inquérito apresentou seu relatório final, formulado pela Relatora
e subscrito pelos demais membros, concluindo, com base nos documentos e depoimentos
constantes dos autos, pela ocorrência de mau uso de recursos públicos.
Recomendou o encaminhamento relatório ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de
Contas do Estado e à Prefeitura Municipal de Dracena, a fim de apuração de responsabilidades
criminais e civis decorrentes do descumprimento das normas legais descritas.
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